Segundo a Lei nº 12.977, RESOLUÇÃO Nº 611, DE 24 DE MAIO DE 2016, itens de segurança como sistema de freios, cintos, airbag, vidros, entre outros, não podem ser comercializados para o consumidor final. Leia na integra:
“Art. 13. Partes, peças ou itens de segurança, independentemente do estado em que se encontrem, listados no art. 4º desta Resolução, não poderão ser objeto de comercialização com o consumidor final, sendo sua destinação restrita aos próprios fabricantes ou empresas especializadas em recondicionamento, garantida a rastreabilidade prevista nesta Resolução, ou reciclagem e tratamento de resíduos.”
Isso retira dos desmontes aproximadamente 60% dos itens que compõem a sucata veicular, fazendo com que o faturamento caia drasticamente.
Visto isso, e tendo o respaldo de uma avaliação técnica profissional, que garante a qualidade das peças, os desmontes vem solicitando a modificação dessa resolução.
No ano de 2016, o Detran/RS, juntamente com profissionais técnicos, elaborou um estudo demonstrando que grande parte desses itens, se comercializados, não representam perigo a população.
Em 2020, sob a diretoria do atual Diretor geral Dr. Ênio Bacci, o Detran/RS disponibilizou o estudo ao SindCDV (Sindicato dos desmontes do Rio Grande do Sul). O presidente do SindCDV Sr. Renato Souza juntamente com o vice-prefeito de Cachoeirinha/RS, onde se encontra a sede do sindicato, Sr. Maurício Medeiros, parceiro que vem ajudando os desmontes, não só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil, levou o documento até Brasília para discussão com o Denatran, onde conseguiu apoio junto ao Gabinete do deputado federal Sr Alceu Moreira.
Com a ajuda do deputado, o Sindcdv realizou uma reunião com o diretor geral do Denatran Sr. Frederico de Moura Carneiro onde apresentou o estudo e debateram inúmeros outros pontos que podem ser modificados na resolução 611.
Devido à pandemia, o pedido está aguardando chamamento, devendo ser realizado assim que possível.
Com isso, até que se tenha uma decisão definitiva, no estado do Rio Grande do Sul as peças estão liberadas para comercialização (exceto vidros numerados) desde que recondicionadas, avaliadas e aprovadas pelo profissional técnico responsável.
Cabe ainda ressaltar que, todas as organizações que estão sendo afetadas por tal resolução, podem apresentar estudos técnicos e questionamentos para melhor elaborar tal modificação que é de grande interesse de todos.
O Desmonte Virtual apoia essa mudança e está ao lado dos Desmontes para melhorar sempre o exercício dessa atividade!
