TERMO DE USO
O Desmonte Virtual, constituído sob as leis brasileiras, registrado perante o CNPJ sob o número 39.356.230/0001-23, com seus atos societários registrados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE 43208779529, em sessão de 08/10/2020, com sede na Av. Flores da Cunha, 903 sala 707 Bairro Vila Regina - Cachoeirinha – RS CEP 94910-001, doravante denominado apenas “DESMONTE VIRTUAL”, estabelece o presente instrumento denominado TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, ou doravante simplesmente denominado “TERMOS DE USO”, em acordo com as condições abaixo estabelecidas.
Por meio deste Termos de Uso, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet “DESMONTEVIRTUAL.COM.BR”, fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.
Este Termos de Uso rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR e o relacionamento entre o USUÁRIO e a DESMONTE VIRTUAL.
O USUÁRIO não poderá utilizar o sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR.
A aceitação deste Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado e operado pelo DESMONTE VIRTUAL. Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR.
1. O SISTEMA (DESMONTEVIRTUAL.COM.BR)
O SISTEMA, disponibilizado pelo sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR, é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para que os USUÁRIOS divulguem, anunciem e/ou ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços, para que terceiros, potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente dentro da plataforma com os USUÁRIOS vendedores (produtos e serviços) e anunciantes.
Ao aderir ao SISTEMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso de programa de computador (software) não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.
O DESMONTEVIRTUAL não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados e/ou divulgados no SISTEMA pelo USUÁRIO.
O DESMONTE VIRTUAL, também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo conteúdo divulgado e/ou anunciado no SISTEMA por USUÁRIO, sendo que o conteúdo dos anúncios deverá seguir as determinações deste Termo de Uso e das determinações comerciais e técnicas estabelecidas em Plano de Uso do SISTEMA.
O DESMONTE VIRTUAL poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas em Plano de Uso, bem como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública.
O DESMONTE VIRTUAL poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações e anúncios do USUÁRIO, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.
O DESMONTE VIRTUAL não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico ao USUÁRIO em razão de divulgações e anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos anúncios publicitários do ANUNCIANTE.
2. MODIFICAÇÕES
O DESMONTE VIRTUAL poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.
O Termos de Uso já modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao DESMONTE VIRTUAL, via e-mail ([email protected]), caso não concorde com o Termos de Uso alterado.
Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termos de Uso, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.
Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.
3. PLANOS DE USO DO SISTEMA
3.1. Das Tarifas e faturamento
O cadastro no DESMONTE VIRTUAL é gratuito. Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que será paga ao DESMONTE VIRTUAL e as taxas financeiras da negociação para a empresa ASSAS somente quando a negociação se concretizar.
O USUÁRIO concorda em pagar ao DESMONTE VIRTUAL os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pelo DESMONTE VIRTUAL em que haja uma tarifa estabelecida.
O DESMONTE VIRTUAL se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
O DESMONTE VIRTUAL se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos a si.
3.2. Do pagamento processado no site
O USUÁRIO declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito ou debito via ASSAS, são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário. Neste sentido, a ASSAS não poderá ser responsável por eventuais descumprimentos de oferta feita pelo USUÁRIO vendedor quando o processamento de pagamento ocorrer depois de esgotado o estoque do produto anunciado.
3.3. Da Licença sobre imagens, marcas fotografia e informações dos produtos
O USUÁRIO outorga ao DESMONTE VIRTUAL, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência nacional e internacional e sem limite temporal, para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e características do produto, com a finalidade de serem usadas em seu site DESMONTE VIRTUAL, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que o DESMONTE VIRTUAL considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais o DESMONTE VIRTUAL tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços do DESMONTE VIRTUAL, podendo ainda incluir a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do produto, no âmbito das publicações de catálogo.
Reserva-se o DESMONTE VIRTUAL ao direito de excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos de uso.
4. INGRESSO NO DESMONTEVIRTUAL.COM.BR
Ao realizar o cadastro no site DESMONTE VIRTUAL o USUÁRIO vendedor deve também se cadastrar no site da ASSAS, empresa responsável pelo processamento de pagamentos, e deve se cadastrar no Melhor Envio, empresa responsável pelo frete quando a peça estiver com as medidas no sistema, caso contrario, o frete será acordado entre o USUÁRIO COMPRADOR e ANUNCIANTE.
As funcionalidades do SISTEMA ao USUÁRIO se dão conforme com o Plano contratado pelo USUÁRIO, não podendo ingressar como USUÁRIO do SISTEMA pessoas que não gozem de capacidade legal, ou pessoas que tenham sido suspensas ou excluídas do SISTEMA.
Para participar do SISTEMA, o USUÁRIO deve-se cadastrar no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR, oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.
O DESMONTE VIRTUAL poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e mídia de lojas e distribuição de informações.
O DESMONTE VIRTUAL se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso o DESMONTE VIRTUAL constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o DESMONTE VIRTUAL poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.
O DESMONTE VIRTUAL não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando, portanto, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação, direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos os fabricantes, vendedores, compradores, mecânicos e quaisquer usuários do SISTEMA.
O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos pelos USUÁRIOS, ou imprecisão de informações relacionadas aos produtos anunciados no SISTEMA pelos USUÁRIOS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA pelos USUÁRIOS será de única responsabilidade destes.
Por isso, mediante o aceite destes Termos de Uso, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer produto anunciado no SISTEMA, bem como, todos os detalhes e especificações relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente a rigor da lei.
5. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA
O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no DESMONTEVIRTUAL.COM.BR.
A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO sendo essa conduta passível de punição pela plataforma ao USUÁRIO.
O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
6. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA
Para uso do SISTEMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.
O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidade oriundos da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.
7. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
O SISTEMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.
8. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO
O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no SISTEMA e a mantê-los atualizados.
O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.
O USUÁRIO se compromete a manter o credenciamento de seu desmonte, junto ao Detran, ATIVO.
O USUÁRIO anunciante/vendedor, somente poderá anunciar produtos ou serviços que possa vender e que tenha em estoque, estabelecendo os termos do anúncio e todas as suas características (como, descrição, imagem dos bens, título, preço, quantidade, categoria, condições de venda, forma e prazo de pagamento, além da forma de entrega);
O USUÁRIO deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o USUÁRIO vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o USUÁRIO decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.
O USUÁRIO não tem a permissão para fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site DESMONTE VIRTUAL. Caso o USUÁRIO anunciante infrinja o disposto nesta cláusula, o DESMONTE VIRTUAL poderá editar o anúncio ou solicitar ao USUÁRIO que o faça, ou remover o respectivo anúncio, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa ao anúncio suprimido.
Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de uso, Privacidade e Trocas e devoluções: 1) interferir nas negociações entre outros Usuários; 2) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, fora da plataforma, antes da compra efetuada; 3) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de efetuada a compra do item anunciado; 4) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; 5) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.
O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no SISTEMA e se compromete a notificar o DESMONTE VIRTUAL imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.
O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA e as suas funcionalidades em conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.
O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao SISTEMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio DESMONTEVIRTUAL.COM.BR.
O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do SISTEMA e/ou das proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
O USUÁRIO tem ciência de que o cálculo do frete se dá por meio de simulação, podendo o USUARIO vendedor escolher outra empresa para entrega desde que o valor máximo seja o cobrado na hora da compra do USUÁRIO cliente, exceto quando a escolha do frete pelo USUARIO comprador tenha sido de “combinar com vendedor”.
9. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO
O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que o DESMONTE VIRTUAL estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR e do SISTEMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.
A suspensão é aplicada a critério do DESMONTE VIRTUAL, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.
A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido no momento de cadastro no SISTEMA.
O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pelo DESMONTE VIRTUAL em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado ao DESMONTE VIRTUAL, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do DESMONTE VIRTUAL.
10. PENALIDADES
Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o DESMONTE VIRTUAL pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do SISTEMA;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos;
(e) praticar a venda direta ao comprador, divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de finalizada a compra no SISTEMA.
(f) o desmonte (vendedor) perder seu credenciamento junto ao Detran.
O DESMONTE VIRTUAL poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio DESMONTE VIRTUAL, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.
As penalidades são aplicadas pelo DESMONTE VIRTUAL a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.
O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O DESMONTE VIRTUAL levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.
Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do DESMONTE VIRTUAL.
11. PRAZO
O prazo de vigência do uso do SISTEMA pelo USUÁRIO será por tempo indeterminado até que uma das partes manifeste desejo de cancelar o serviço.
12. CANCELAMENTO E RESCISÃO
O USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar o uso do SISTEMA, mediante envio de e-mail ao endereço [email protected].
A confirmação do cancelamento do o uso do SISTEMA, importará na extinção dos efeitos deste Termos de Uso.
O DESMONTE VIRTUAL poderá cancelar o cadastro do USUÁRIO e rescindir unilateralmente o presente Termos de Uso, em decorrência do disposto acima, com relação às penalidades aplicáveis.
O DESMONTE VIRTUAL também pode, livremente e a qualquer momento, deixar de prestar os serviços, devendo, neste caso, apenas devolver ao USUÁRIO os pagamentos realizados antecipadamente ao uso do SISTEMA.
13. COMUNICAÇÕES
As comunicações e notificações do DESMONTE VIRTUAL aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.
As comunicações dos USUÁRIOS para o DESMONTE VIRTUAL são realizadas por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico informado no cadastramento do USUÁRIO ou pelos e-mails informados neste Termos de Uso.
O DESMONTE VIRTUAL poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário de modo expresso via e-mail ([email protected]).
14. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente o DESMONTE VIRTUAL a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.
O DESMONTE VIRTUAL utiliza os dados e informações tais como: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, CNPJ, Credenciamento do Detran, número de celular, endereço completo, fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com primor especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é 13.709/2018 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm), e com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como, para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para Desmontes Credenciados e o sistema de meio de pagamentos Assas, para finalidades específicas do SISTEMA.
A Política de Privacidade do sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR descreve as formas e metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR. Ao utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pelo DESMONTE VIRTUAL de acordo a Política de Privacidade.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O uso da expressão “DESMONTE VIRTUAL” ou “DESMONTEVIRTUAL.COM.BR” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como, os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade do DESMONTE VIRTUAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita do DESMONTE VIRTUAL.
O USUÁRIO está ciente e reconhece que o DESMONTE VIRTUAL é titular de todos os direitos intelectuais sobre o SISTEMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.
O USUÁRIO declara que não publicará no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos do DESMONTE VIRTUAL e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.
O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR.
Este Termos de Uso ou qualquer outro documento do DESMONTE VIRTUAL não conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade do DESMONTE VIRTUAL.
16. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O DESMONTE VIRTUAL não realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos e/ou serviços ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, serviços e/ou promoções oferecidas aos USUÁRIOS no SISTEMA DESMONTE VIRTUAL.COM.BR.
O DESMONTE VIRTUAL não garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS no SISTEMA e não é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os USUÁRIOS. O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos objeto de compra e venda no SISTEMA.
Em virtude de o DESMONTE VIRTUAL não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor.
Assim, o USUÁRIO vendedor declara e reconhece que na hipótese do DESMONTE VIRTUAL vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do USUÁRIO vendedor que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do DESMONTE VIRTUAL.
O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO comprador e USUÁRIO vendedor. Assim, o USUÁRIO vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do Site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO comprador deverá exigir nota fiscal do USUÁRIO vendedor em suas negociações.
O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza por transações realizadas entre vendedor e comprador fora da plataforma.
Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou Usuário, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o DESMONTE VIRTUAL e os seus colaboradores.
O DESMONTE VIRTUAL tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados no SISTEMA, porém não responderá por prejuízo derivado de violação do SISTEMA ou do sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas ao DESMONTE VIRTUAL. Embora o SISTEMA seja dotado da mais alta tecnologia em proteção de dados do USUÁRIO possuindo certificado SSL.
O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. O DESMONTE VIRTUAL também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do DESMONTE VIRTUAL. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao DESMONTE VIRTUAL nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
O sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pelo DESMONTE VIRTUAL. Não possuindo controle sobre estes sítios, o DESMONTE VIRTUAL não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do DESMONTE VIRTUAL para com esses sítios da internet e seus conteúdos.
O DESMONTE VIRTUAL não se responsabiliza pelos envios das mercadorias, sendo o cálculo do frete uma simulação, e a escolha do mesmo fica a critério do USUARIO cliente e USUARIO VENDEDOR.
17. ALTERAÇÃO CONTRATUAL
O DESMONTE VIRTUAL poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA, mediante publicação no próprio sítio da internet DESMONTEVIRTUAL.COM.BR.
Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termos de Uso ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.
18. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.
19. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao SISTEMA do DESMONTE VIRTUAL segundo as condições destes Termos de Uso será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, na página de cadastro do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO não poderá utilizar o SISTEMA. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à Central de Atendimento do DESMONTEVIRTUAL.COM.BR
